O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que institui o Prontuário Eletrônico Unificado Nacional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tem como objetivo modernizar a rede pública, garantir mais eficiência e segurança no atendimento e facilitar o acesso dos profissionais de saúde às informações clínicas dos pacientes.

De acordo com o texto, todas as informações médicas e assistenciais — como exames, diagnósticos, prescrições, tratamentos e histórico de consultas — ficarão disponíveis de forma padronizada em qualquer unidade do SUS no país. O CPF será utilizado como identificador único do cidadão, permitindo que os dados sejam acessados de maneira segura e integrada, independentemente do local do atendimento.

Atualmente, a ausência de integração entre os sistemas municipais, estaduais e federais gera fragmentação de dados, comprometendo a continuidade do cuidado e provocando desperdícios de recursos públicos, como a repetição de exames já realizados.

Para o parlamentar, a medida representa um passo importante rumo à digitalização e modernização do SUS, além de fortalecer princípios constitucionais como universalidade, integralidade e equidade.

“O prontuário eletrônico unificado é um avanço estratégico para a modernização do SUS, para a melhoria do atendimento à população e para assegurar mais equidade no acesso à saúde em todo o Brasil”, afirmou Eduardo da Fonte.

O projeto também está alinhado à Estratégia de Saúde Digital (e-SUS) do Ministério da Saúde e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o sigilo e a proteção das informações pessoais dos pacientes.

Se aprovado, o prontuário eletrônico unificado deve se tornar uma das ferramentas centrais para a gestão integrada da saúde pública, reduzindo custos e ampliando a qualidade do atendimento em todas as regiões do país.