A oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) voltou a reclamar da condução da relação entre o Poder Executivo e o Parlamento estadual. Em nota divulgada nesta terça-feira (30), o deputado Diogo Moraes, líder da bancada do PSDB, criticou o fato de a Casa ter tomado conhecimento, por meio da imprensa, da possibilidade de convocação extraordinária solicitada pela governadora Raquel Lyra (PSD).

Segundo o parlamentar, o episódio representa mais um gesto de desrespeito institucional. “O ano termina como começou: com mais um episódio de desrespeito do Executivo com a Assembleia Legislativa de Pernambuco. A convocação extraordinária solicitada pela governadora do estado foi informada à Casa pela imprensa”, afirmou Diogo Moraes no texto.

De acordo com o deputado, até o fim da manhã desta terça-feira, o documento oficial ainda não havia sido protocolado na Alepe. “Ao mesmo tempo, desde segunda-feira (29), profissionais de imprensa do estado estão de posse do documento, numa flagrante desconsideração aos parlamentares que integram a Casa de Joaquim Nabuco”, completou.

A convocação extraordinária deverá ocorrer em caráter de urgência para que os deputados analisem pedidos de autorização para operações de crédito que somam até R$ 5,2 bilhões. Do total, até R$ 2,5 bilhões seriam contratados junto ao Banco do Brasil e até R$ 2,7 bilhões com a Caixa Econômica Federal.

Segundo o Governo do Estado, não se trata de novos empréstimos, mas de uma reestruturação do perfil da dívida pública, envolvendo operações contraídas nesta gestão e em administrações anteriores. A proposta prevê alongamento dos prazos de pagamento, redução de juros e de outras taxas, além da consolidação de empréstimos em uma única dívida.

Em recesso desde o último dia 23, a Assembleia só retomaria oficialmente os trabalhos em fevereiro. Com a convocação extraordinária, entretanto, os deputados terão um prazo de 72 horas para votar a matéria, contado a partir do protocolo do pedido. Para autorizar a convocação, são necessários, no mínimo, dez votos.

Além das operações de crédito, o Executivo também incluiu na pauta alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA), tanto no texto que estima a receita e fixa a despesa quanto na Lei nº 19.123, que autoriza o repasse de recursos do Tribunal de Justiça ao Poder Executivo. Essa matéria exige o apoio de pelo menos 25 deputados para ser aprovada.