O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), oficializou a convocação de uma reunião extraordinária para iniciar a análise de projetos enviados em regime de urgência pela governadora Raquel Lyra (PSD) durante o recesso parlamentar.

A sessão está marcada para a próxima quarta-feira (14), às 11h, e terá como objetivo principal a distribuição das matérias entre os relatores. Dos quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo, três devem integrar a pauta inicial da comissão.

Entre as propostas está o projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar novos empréstimos, sendo R$ 2,7 bilhões junto à Caixa Econômica Federal e R$ 2,5 bilhões com o Banco do Brasil. A iniciativa faz parte do pacote de medidas enviado pelo Palácio do Campo das Princesas no fim do ano passado e é uma das matérias consideradas prioritárias pelo Executivo.

Outros dois projetos tratam de ajustes em textos aprovados pela Alepe em 2025. Um deles revisa o empréstimo de R$ 1,7 bilhão autorizado anteriormente. O outro autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Poder Executivo. Nos dois casos, a governadora Raquel Lyra sinalizou a intenção de vetar alterações feitas pelos parlamentares durante a tramitação.

Na abertura dos trabalhos extraordinários, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), encaminhou duas matérias para análise da Procuradoria da Casa. O projeto que envolve o TJPE recebeu parecer favorável para tramitação na CCLJ. Já os vetos relacionados à Lei Orçamentária Anual (LOA) foram direcionados diretamente à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT), presidida pelo deputado Antonio Coelho (UB).

Até o momento, não há data definida para a apreciação da LOA na CFOT, enquanto a CCLJ se prepara para dar início à análise das matérias consideradas urgentes pelo governo estadual.