Um momento histórico para o fortalecimento dos conselhos tutelares e da rede de proteção à criança e adolescente. Assim foi classificado o encontro com conselheiros tutelares que ocorreu nessa quinta-feira (26) no Auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a partir da articulação do deputado estadual Erick Lessa. A mobilização teve como propósito lutar pela implementação do piso nacional salarial dos conselheiros tutelares.

Na avaliação do deputado Erick Lessa, o encontro representa um “pontapé inicial para uma mudança de paradigma na valorização da profissão”. Lessa entrará em contato com a bancada federal, no sentido de articular uma audiência com o Ministério da Casa Civil e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, visando a agilizar o debate acerca do assunto. Ele destacou os riscos no exercício da função e mencionou a chacina de Poção, ocorrida em 2015, quando foram assassinados três conselheiros tutelares e uma idosa. À época, Erick Lessa era gestor operacional da Diretoria Integrada do Interior I e foi designado para presidir a força-tarefa que investigou o caso, cujo inquérito foi concluído em 80 dias. “Melhorar as condições desses profissionais também é um clamor de justiça por esses heróis”, pontuou.

Participando do encontro, o  secretário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) em Poção, Lindemberg Nóbrega, que é filho de uma das vítimas da chacina, fez um discurso emocionado em memória das vítimas da barbárie. “Hoje e sempre, sigamos na luta. Os conselheiros tutelares são dignos de todas as honrarias, e não são poucas”, proferiu, recordando os nomes dos conselheiros Lindemberg Vasconcelos, Carmen Lúcia e Daniel Farias.

Já o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude da 7ª Circunscrição, na Comarca de Caruaru, José Fernando Santos de Souza, defendeu a formação contínua e permanente dos conselheiros. Ele sugeriu a criação de um termo de cooperação integrando instituições como o Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público, Escola de Conselhos, Alepe e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com uma equipe multidisciplinar para apoio aos conselheiros, a exemplo do que já ocorre em Caruaru. O juiz também propôs a criação de uma federação ou confederação nacional para discutir assuntos referentes aos conselheiros tutelares. “O Conselho tem um excelente papel na promoção dos direitos infantojuvenis”, destacou o magistrado.

A juíza Hélia Viegas, que é coordenadora do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), enalteceu a preponderância da categoria no conjunto de entidades, profissionais e instituições que atuam no sentido de resguardar os direitos do público infantojuvenil brasileiro. “Fortalecer os Conselhos é fortalecer as ações pelas crianças e adolescentes na garantia dos seus direitos”, proferiu.

Representante de Pernambuco no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT), Laércio Glicério mencionou a necessidade de atualizar o Estatuto e que a categoria de conselheiros seja respeitada por membros de outros órgãos que integram a rede de proteção. “Enquanto eu puder, vou lutar pelos Conselhos. Esse encontro é um dos momentos mais importantes na história dos conselheiros tutelares de Pernambuco”, declarou Laércio Glicério.

O gabinete do deputado Erick Lessa se colocou à disposição para oferecer apoio aos conselheiros tutelares em casos de abuso de autoridade e desvio de finalidade, conforme as denúncias realizadas durante o encontro.

Também compuseram a Mesa a secretária executiva estadual de Políticas para Criança e Juventude, Cristiane Barbosa; o promotor de Justiça Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (Caop IJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPP