O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31), o Decreto nº 60.112, assinado pela governadora Raquel Lyra, que declara situação de emergência em 107 municípios pernambucanos em razão da estiagem prolongada. A medida entra em vigor na data da publicação, produz efeitos retroativos a partir de 4 de janeiro e terá validade de 180 dias, com o objetivo de reduzir os impactos da seca hidrológica nos reservatórios e na rede de abastecimento de água das cidades atingidas.

Em janeiro deste ano, o Estado já havia adotado providência semelhante, quando a situação de emergência alcançou 117 municípios. Segundo o governo, a nova decisão busca dar mais agilidade às ações emergenciais e garantir respostas rápidas às populações afetadas pela escassez de chuvas.

“Esse decreto tem como objetivo agilizar as medidas necessárias para que possamos atender a população das cidades atingidas pela estiagem. O time inteiro do Governo de Pernambuco está trabalhando para minimizar os efeitos da escassez das chuvas e preservar o bem-estar da população. Temos investimentos robustos, como os mais de R$ 6 bilhões do programa Águas de Pernambuco, e com a concessão da Compesa teremos mais R$ 23,2 bilhões para investir no acesso dos pernambucanos à água de qualidade”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A decretação da emergência foi baseada em parecer técnico da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, além de notas técnicas da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e de outros órgãos estaduais. De acordo com a Apac, a seca extrema avançou significativamente no extremo oeste do Estado, enquanto a seca fraca se expandiu no Agreste, especialmente na divisa com Alagoas.

O presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, destacou que, ao longo de 2025, a companhia intensificou investimentos em obras estruturantes e ações emergenciais para enfrentar a crise hídrica. “Cerca de 100 municípios receberam intervenções, com a conclusão de aproximadamente 117 obras e investimentos da ordem de R$ 650 milhões. Projetos estratégicos como a Adutora do Agreste e os sistemas Serra Azul e Alto do Capibaribe avançaram para fases decisivas, enquanto ações emergenciais, como a inversão do Tramo Sul de Jucazinho, garantiram maior segurança hídrica para municípios do Agreste”, explicou. Segundo ele, a Compesa encerrou o ano com R$ 2,5 bilhões em recursos, provenientes de financiamentos junto à FTD e ao NDB, que serão destinados ao reforço do programa Águas de Pernambuco.

De forma emergencial, o enfrentamento à estiagem envolve ações coordenadas da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS), Compesa, Apac e Defesa Civil. Desde 2023, o Governo do Estado vem ampliando a entrega de sistemas simplificados de abastecimento e investindo na recuperação e instalação de dessalinizadores. Com investimento de R$ 5,65 milhões, já foram entregues 23 sistemas, com outros oito em andamento, beneficiando diretamente mais de 2.285 famílias na zona rural e atendendo toda a população urbana de Tabira, por meio do abastecimento do hospital municipal.

Para janeiro de 2026, está previsto o início das obras de 35 novos dessalinizadores, com investimento de R$ 6,35 milhões, beneficiando diretamente 1.949 famílias. Também está planejada a contratação para implantação de mais 59 dessalinizadores, com aporte estimado de R$ 11,6 milhões, voltados principalmente para comunidades rurais com maior dificuldade de acesso à água potável.

Outro reforço importante vem do Governo Federal. Pernambuco teve 100% dos seus projetos aprovados no eixo Água para Todos, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), na modalidade de abastecimento de água em áreas rurais. Ao todo, o Estado foi contemplado com R$ 105 milhões em investimentos. “É uma grande vitória para Pernambuco, o único estado do Nordeste que teve todos os projetos aprovados. Na primeira edição do Novo PAC, em 2024, recebemos R$ 48 milhões. Agora, outros R$ 105 milhões”, comemorou o secretário executivo de Saneamento, Artur Coutinho.

Segundo o Ministério das Cidades, os projetos priorizam municípios com grande escassez hídrica. Pernambuco teve 14 projetos aprovados, beneficiando cerca de 38 mil pessoas em regiões do Agreste e do Sertão. No Agreste Central, historicamente uma das áreas mais afetadas pela falta de água, os investimentos somam R$ 16,9 milhões, contemplando Caruaru, Riacho das Almas e Bezerros. Somente Caruaru receberá R$ 6,5 milhões, reforçando o abastecimento de água e ampliando a segurança hídrica para a população da região.