O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, afirmou nesta segunda-feira (8) que espera colocar o texto em votação na próxima quarta-feira (10) na comissão especial destinada a analisar a proposta. Inicialmente, o relatório seria votado no dia 4 de dezembro, mas a sessão foi adiada por ausência de consenso entre os líderes partidários.

Enviada pelo governo federal, a PEC da Segurança Pública já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também sob relatoria de Mendonça Filho, e agora aguarda deliberação no colegiado especial antes de seguir para o plenário da Câmara. Durante participação no debate “Desafios e Perspectivas da Segurança Pública no Brasil”, promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o deputado detalhou as principais diretrizes de seu parecer.

Segundo ele, as mudanças propostas buscam enfrentar pontos considerados estruturais na política de segurança pública, com foco no sistema penitenciário e no fortalecimento do papel dos estados. “Acho que boa parte do problema da criminalidade no Brasil decorre de que não há controle sobre o sistema penitenciário. Não há rigidez e disciplina na gestão desse sistema. Ou se controla o sistema penitenciário, ou você não vai controlar o combate ao crime faccionado”, afirmou.

O relator destacou que a PEC não tratará de aumento de penas, por não ser matéria adequada a uma emenda constitucional, mas garantiu que temas como compartilhamento de dados, fortalecimento das polícias e aprimoramento das operações de segurança estarão contemplados no relatório. “Boa parte dessas informações eu estou levando aos líderes amanhã e espero, na quarta-feira, estar apresentando aos membros da comissão especial para que a proposta seja votada ainda neste ano na Câmara dos Deputados”, completou.

Mendonça Filho reforçou que o objetivo central da PEC é “dotar o Estado de poder efetivo de combate ao crime” e garantir instrumentos legais mais sólidos para enfrentar facções e organizações criminosas. A expectativa do parlamentar é de que o texto avance antes do recesso legislativo, consolidando uma das principais agendas da área de segurança em 2025.